Editorial

Resumo

A Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA) faz parte da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.

Considerada uma unidade de primeiro grau, possui servidores e servidoras, assessores e assessoras de pós-graduação, estagiários e estagiárias que atuam em regime de força-tarefa. Essa atribuição, auxilia as unidades judiciárias na movimentação processual e realiza um papel orientativo sobre as atividades de secretaria, de acordo com o Código de Normas do Foro Judicial.

A UEA também é responsável pelo Programa de Gestão Priorizada do Primeiro Grau (GESPRIJUD), que possui como objetivo a implementação e a manutenção, de forma coordenada, de ferramentas de gestão contemporâneas, especialmente em relação aos processos de trabalho, buscando a padronização da qualidade das rotinas em gestão.

Nessa perspectiva, além da frente de trabalho da força-tarefa de servidores, há, inclusive, as frentes referentes à padronização de atos e documentos, de capacitação, de ferramentas de Tecnologia de Informação e de assistência a gestão, que detecta os principais problemas nos sistemas e nas secretarias e orienta os servidores em relação aos processos de trabalho.

Também fazem parte da UEA seis Magistradas que realizam forças-tarefa relativas a decisões, sentenças e audiências no intuito de auxiliar as Comarcas em atraso ou com grande demanda.

Logo, a padronização, a gestão e a efetividade da prestação jurisdicional permeiam a atuação da Unidade Especial. Nesse sentido, se torna oportuno e relevante que os membros desse sistema possam compartilhar sobre as suas atividades e os desafios que enfrentam diariamente, assim como sobre os projetos inovadores que auxiliam a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os artigos aqui apresentados ultrapassam o âmbito acadêmico, são fruto de experiências acumuladas ao longo dos anos, de estratégias para mitigar a sobrecarga do Poder Judiciário, de adoção de padronização de atos e documentos e de reflexões sobre a gestão judicial.

As últimas inovações tecnológicas e as mudanças na sociedade também fazem parte desse processo de efetividade da justiça e de garantias de direitos, e não estão alheias à UEA. O uso da inteligência artificial e do visual law, a observância da agenda 2030, o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero e a linguagem acessível são recursos observados pelos servidores e pelas magistradas para aprimorar as suas atividades e facilitar o cotidiano dos operadores do Direito e dos destinatários das decisões judiciais.

Apesar de a atuação da UEA ter uma conotação intrinsicamente austera, a humanização desses atendimentos, seja em força-tarefa de servidores, seja em força-tarefa de magistrados, tem culminado em resultados positivos, que refletem na saúde e na qualidade de vida dos servidores e juízes, mas, acima de tudo, na melhora da prestação jurisdicional.

Por fim, há de se reconhecer e compreender que a dimensão desse trabalho, além de atender aos princípios básicos da administração pública, também auxilia no aprimoramento da governança institucional, de modo que o desenvolvimento dos processos de trabalho e a integração das unidades judiciárias corroboram os objetivos de um serviço público de qualidade.

Essa edição da revista Gralha Azul traz constatações, reflexões e situações de ordem prática que enriquecem o trabalho da Unidade Especial de Atuação e transportam o leitor para o dia a dia da unidade judicial à luz da missão da Corregedoria-Geral, que se funda na regularidade, eficiência e qualidade dos serviços do Foro Judicial.

Desejo uma leitura descomplicada e prática, que auxilie os operadores do Direito, servidores e magistrados a compreenderem melhor as funções e o alcance da Unidade Especial de Atuação, que, embora se paute em números e estatísticas, é feita de pessoas para pessoas.

Desembargador Fernando Wolff Bodziak

Corregedor-Geral da Justiça/TJPR