A Invisibilidade do Oikos: a Moradia como Condição da Cidadania

Resumo

Este artigo examina a precariedade habitacional sendo um mecanismo estrutural de exclusão política, para isso, a pesquisa argumenta que a moradia insalubre não representa apenas um déficit técnico, mas o sequestro da cidadania. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula filosofia política, geografia e direito constitucional, o trabalho demonstra que o conforto Ambiental, que pode ser compreendido em suas múltiplas dimensões (térmica, acústica, lumínica, sanitária e psicossocial) é uma condição material indispensável para a constituição da liberdade política. O método adotado é a revisão bibliográfica qualitativa de caráter crítico-analítico, com triangulação de perspectivas teóricas que vão desde Hannah Arendt até as formulações contemporâneas de justiça ambiental. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro, embora formalmente reconheça o direito à moradia, permanece estruturalmente incapaz de garantir a qualidade habitacional necessária para a efetivação da cidadania. A proposta final articula o princípio da função social da propriedade com critérios de conforto ambiental como ferramenta de reparação democrática.