DANOS AMBIENTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: DESAFIOS E PARÂMETROS PARA A REPARAÇÃO DO DANO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.62248/bkfjx849Palavras-chave:
Dano Ambiental. Responsabilidade Ambiental. Mudanças Climáticas. Resolução 433 CNJ.Resumo
O artigo tem por objetivo principal fazer uma reflexão acerca das normas inerentes à reparação do dano ambiental e os parâmetros a serem utilizados pelo operador do Direito. As técnicas de pesquisa utilizadas consistem na análise, leitura e interpretação, nas vertentes teórica e documental, essencialmente a pesquisa bibliográfica, como livros e revistas especializadas. A discussão abrange a responsabilidade ambiental, as peculiaridades da reparação e os critérios de condenação, avançando para a análise dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, em especial no que se refere aos danos de difícil mensuração e à necessidade de integrar ciência e Direito. Por fim, destaca-se a relevância da noção de justiça climática, que insere a questão ambiental no campo dos direitos humanos e da equidade social.
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