VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DIREITO DE FAMÍLIA: MEDIDAS PROTETIVAS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E DESAFIOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL
DOI:
https://doi.org/10.62248/cen4p135Palavras-chave:
violência doméstica; Direito de Família; medidas protetivas; justiça restaurativa; políticas públicas.Resumo
A violência doméstica contra a mulher permanece
violence, based on a case study conducted in the
como uma das mais graves violações de direitos
humanos no Brasil, especialmente quando inserida no
contexto das relações familiares. Este artigo analisa a
efetividade das medidas protetivas de urgência
previstas na Lei nº 11.340/2006 e as possibilidades da
justiça
restaurativa
como
instrumentos
complementares no enfrentamento da violência
doméstica, a partir de estudo de caso realizado no
município de Barra do Garças–MT. A pesquisa adota
abordagem qualitativa e descritiva, com coleta de
dados por meio de questionários aplicados a mulheres
vítimas, homens investigados e participantes de grupos
reflexivos com frequência judicial obrigatória. Os
resultados indicam que, embora as medidas protetivas
sejam fundamentais para a segurança imediata das
vítimas, sua eficácia depende do acompanhamento
contínuo, da atuação integrada da rede de proteção e
da adoção de práticas restaurativas capazes de
enfrentar fatores culturais e estruturais que perpetuam
a violência. Conclui-se que a justiça restaurativa,
especialmente por meio de grupos reflexivos para
homens autores de violência, apresenta potencial
significativo para a redução da reincidência, desde que
articulada à atuação do Poder Judiciário e às políticas
públicas de proteção à mulher.
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