O AGIR COMUNICATIVO DE HABERMAS E AS PRETENSÕES DE VALIDADE E DE EFICÁCIA DA PENA
DOI:
https://doi.org/10.62248/9pkanf11Palavras-chave:
agir comunicativo; intuições gerais de justiça; teoria comunicativa da pena.Resumo
O presente artigo busca estudar as contribuições que a teoria do agir comunicativo de Habermas poderia oferecer para a satisfação das pretensões de validade e de eficácia da pena. Pressupõe-se que a reivindicação do fenômeno punitivo pelo âmbito jurídico gerou uma dicotomia entre as noções de pena justa e de pena útil, o que comprometeria a legitimidade dos sistemas penais contemporâneos. A partir da análise dos instrumentos teóricos oferecidos pela filosofia da linguagem, em especial pela teoria do agir comunicativo, esta investigação chega à conclusão de que a adoção de referenciais valorativos baseados em intuições gerais de justiça contribuiria para a consecução de uma consensualidade mais alargada na determinação da pena.
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