DOCUMENTOS VS. ENCHENTES: PAPEL DA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA SEGURANÇA AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS MARANHESES
DOI:
https://doi.org/10.62248/vnsyd750Palavras-chave:
Propriedade; Ocupação irregular; Regularização fundiária; Reurb.Resumo
O Maranhão tem convivido um contexto de crescente ocupação irregular com escassez de saneamento básico e políticas públicas. Nessa via, nasce a Lei N° 13.465 de 2017, que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o fim de regularizar esses núcleos urbanos, a qual se indaga se suas ferremtas tem impactado na proteção à população ocupante de áreas de risco do Maranhão. O presente estudo objetiva analisar, os alcances dos efeitos da regulamentação fundiária urbana nos núcleos urbanos informais do Maranhão, possuindo caráter descritivo, de abordagem qualitativa. Por fim, conclui se que a regularização fundiária urbana constitui uma ferramenta de reforço na busca pela implantação de medidas que viabilizem a adoção de políticas públicas voltadas à segurança latu senso das áreas de risco.
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