ANALFABETISMO JURÍDICO COMO FATOR DE VULNERABILIDADE PENAL

Resumo

O presente artigo analisa o analfabetismo jurídico como um dos principais fatores de vulnerabilidade penal e sua relação direta com a criminalização da pobreza no Brasil. Partindo de uma perspectiva constitucional, penal e sociológica, o estudo demonstra que o desconhecimento jurídico impede indivíduos pobres, negros e periféricos de compreenderem seus direitos e de acessarem de forma efetiva o sistema de justiça, ampliando desigualdades já consolidadas. A pesquisa evidencia que a seletividade penal, o racismo estrutural, a aporofobia e os estigmas territoriais se articulam na construção de um modelo punitivo que recai prioritariamente sobre jovens negros, mulheres vulnerabilizadas e moradores de periferias urbanas. A partir de revisão bibliográfica qualitativa, são discutidos os limites e desafios do Estado na garantia dos direitos fundamentais, o papel estratégico da Defensoria Pública e o potencial emancipatório da educação jurídica popular como instrumento de fortalecimento da autonomia cidadã. Conclui-se que combater o analfabetismo jurídico e a criminalização da pobreza exige políticas públicas intersetoriais, educação emancipatória, fortalecimento institucional e enfrentamento ao racismo estrutural, de modo a promover acesso igualitário à justiça e reduzir a violência institucional que afeta de forma desproporcional as populações vulnerabilizadas.