O RECONHECIMENTO PROGRESSIVO DAS NORMAS JUS COGENS: A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DOS ESTADOS COMO GARANTIA UNIVERSAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.62248/cyfrsx79Palavras-chave:
direitos humanos; normas cogentes; justiça universal.Resumo
O presente trabalho, por meio do método hipotético-dedutivo, vale-se da análise qualitativa da opinio juris do direito internacional público dos direitos humanos a respeito da eficácia das normas jus cogens. Em vista a impunidade de violação de direitos humanos, resta a necessidade de constatar a natureza jurídica das normas cogentes e de seus desdobramentos visando a concretização da dignidade da pessoa humana formal e material enquanto paradigma jurídico. Constata-se que a justiça universal depende do reconhecimento dos diferentes sujeitos e entidades de direito, bem como do estudo constante da evolução dos direitos humanos, resultando na eficácia das normas jus cogens e na consciência jurídica universal de humanidade crítica.
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