CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DO PROJETO-PILOTO CNJ/TJPR
DOI:
https://doi.org/10.62248/hep6hj30Palavras-chave:
Litigiosidade. Atividades notariais e de registro. Conciliação e mediação. Código Nacional de Normas. Projeto-Piloto.Resumo
O artigo pretende examinar os resultados preliminares do Projeto-Piloto de conciliação e mediação nos Serviços Notariais e de Registro realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná sob os auspícios do Conselho Nacional de Justiça, por meio da fixação de regras provisórias que excepcionam parte da disciplina trazida pelo Código Nacional de Normas. O estudo seguirá o método indutivo, de modo que, após a apresentação das premissas teóricas que orientam as atividades delegadas e os meios alternativos de resolução de controvérsias, será feita a análise dos dados parciais obtidos após a implementação dos projetos, com a proposição de ajustes que podem potencializar a atuação de notários e registradores na seara compositiva.
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