A MEDIAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Resumo

A convivência em sociedade exige, entre outros requisitos, a resolução dos conflitos que surgem nas relações estabelecidas entre os indivíduos. Neste contexto, o Estado figura como o principal agente de estabilização social, uma vez que possui os recursos necessários para impor padrões de conduta aos cidadãos. No modelo estatal vigente, o Poder Judiciário desempenha o papel de dirimir controvérsias, interpretar e aplicar a norma legal, porém, tal abordagem nem sempre se revela a mais eficaz ou adequada para a resolução de conflitos. Além disso, o sistema judicial brasileiro encontra- se sobrecarregado com uma alta demanda de processos legais, o que contribui para a lentidão na prestação jurisdicional, aumento dos gastos públicos e pode comprometer a eficácia do procedimento legal. No contexto do processo de recuperação judicial, no qual diferentes interesses entram em conflito, essa problemática torna-se ainda mais evidente. Portanto, torna-se imperativo explorar métodos alternativos, em consonância com os objetivos da legislação concursal, visando estabelecer um ambiente propício para o diálogo entre credores e devedores. Considerando os casos notáveis de aplicação da mediação nos processos de Recuperação Judicial, este trabalho propõe-se a analisar os mecanismos e procedimentos empregados, a viabilidade da conciliação no contexto da reestruturação empresarial em crise, os resultados obtidos em casos emblemáticos e a padronização de métodos.