A MEDIAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Autores

Palavras-chave:

mediação; recuperação judicial; poder judiciário.

Resumo

A convivência em sociedade exige, entre outros requisitos, a resolução dos conflitos que surgem nas relações estabelecidas entre os indivíduos. Neste contexto, o Estado figura como o principal agente de estabilização social, uma vez que possui os recursos necessários para impor padrões de conduta aos cidadãos. No modelo estatal vigente, o Poder Judiciário desempenha o papel de dirimir controvérsias, interpretar e aplicar a norma legal, porém, tal abordagem nem sempre se revela a mais eficaz ou adequada para a resolução de conflitos. Além disso, o sistema judicial brasileiro encontra- se sobrecarregado com uma alta demanda de processos legais, o que contribui para a lentidão na prestação jurisdicional, aumento dos gastos públicos e pode comprometer a eficácia do procedimento legal. No contexto do processo de recuperação judicial, no qual diferentes interesses entram em conflito, essa problemática torna-se ainda mais evidente. Portanto, torna-se imperativo explorar métodos alternativos, em consonância com os objetivos da legislação concursal, visando estabelecer um ambiente propício para o diálogo entre credores e devedores. Considerando os casos notáveis de aplicação da mediação nos processos de Recuperação Judicial, este trabalho propõe-se a analisar os mecanismos e procedimentos empregados, a viabilidade da conciliação no contexto da reestruturação empresarial em crise, os resultados obtidos em casos emblemáticos e a padronização de métodos.

 

Biografia do Autor

  • Eloísa Daga, Centro Universitário Univel.

    Discente do curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNIVEL

  • Luan Matheus de Andrade, Centro Universitário Univel.

    Discente do curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNIVEL

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Publicado

07.08.2024

Como Citar

DAGA, Eloísa; MATHEUS DE ANDRADE, Luan. A MEDIAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 23, 2024. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/31.. Acesso em: 16 mar. 2025.