REFLEXOS PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS AÇÕES CÍVEIS E DE FAMÍLIA E A VIOLÊNCIA PROCESSUAL

Resumo

O presente estudo analisa os reflexos processuais da violência de gênero, doméstica e familiar nas ações cíveis e de família, bem como a configuração da chamada violência processual. O problema central reside na insuficiência da tutela jurisdicional quando não observada a vulnerabilidade da mulher em situações de violência, o que pode acarretar revitimização e violação de direitos fundamentais. A justificativa decorre da necessidade de interpretar o Direito Processual Civil em consonância com a Constituição e a legislação protetiva, especialmente a Lei Maria da Penha e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em um cenário marcado pelo machismo estrutural. O objetivo do artigo é identificar e discutir os mecanismos processuais que asseguram à mulher tratamento adequado, com destaque para competência jurisdicional, intervenção do Ministério Público, prioridade processual, medidas protetivas, participação da advocacia e vedação de decisões-surpresa. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e de precedentes judiciais. Conclui-se que o microssistema híbrido (civil e criminal) instituído pelo legislador deve pautar-se na vulnerabilidade da vítima, conferindo-lhe proteção integral e humanizada. A violência processual, quando baseada em estereótipos e práticas discriminatórias, precisa ser reconhecida e combatida como forma de assegurar a efetividade do processo e a dignidade da mulher.