SAÚDE ÚNICA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ABORDAGEM INTEGRADA PARA O CONTROLE DE ARBOVIROSES NO PARANÁ

Resumo

O desmatamento é um problema ambiental de grande relevância no Brasil, especialmente no bioma Mata Atlântica, onde o estado do Paraná detém uma parcela quase integral de seu território. Essa degradação tem implicações diretas para a saúde pública, favorecendo a proliferação de arboviroses, como dengue e chikungunya, devido às mudanças no ecossistema e à intensificação de interações entre humanos e vetores. Sob a perspectiva da saúde única, que integra as dimensões da saúde humana, animal e ambiental, este trabalho teve como objetivo geral compreender o papel da legislação ambiental diante das relações entre desmatamento e a proliferação de arboviroses no Paraná. Como objetivos específicos, buscou-se analisar os fundamentos do direito ambiental no Brasil, examinar o impacto do desmatamento no bioma Mata Atlântica, identificar as principais arboviroses que afetam o Paraná, avaliar a abordagem da Saúde Única associada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e refletir sobre as contribuições da legislação ambiental para a mitigação dos problemas identificados. A metodologia adotada constitui-se em um levantamento bibliográfico e doutrinário, associado à análise de dados secundários sobre o desmatamento no Paraná e sobre os casos de dengue e chikungunya. Os resultados sugerem que o desmatamento no Paraná, especialmente na Mata Atlântica, contribui significativamente para a alteração do equilíbrio ecológico, criando condições favoráveis à proliferação de vetores de arboviroses. Além disso, verificou-se que, apesar de avanços na legislação ambiental, há lacunas em sua aplicação, especialmente no que tange à articulação com políticas de saúde pública. Os efeitos do desmatamento e de fatores associados, como mudanças climáticas e urbanização, não são imediatamente observados nos casos de arboviroses, pois o impacto ambiental sobre os vetores e as condições climáticas aparenta ser gradativa. A adaptação dos mosquitos, as mudanças nos ecossistemas e as transformações nas áreas urbanas ocorrem ao longo de anos, e a resposta da saúde pública, assim como o aumento da incidência de doenças. Assim, o aumento de casos de doenças como dengue e chikungunya retrata um processo complexo e contínuo de interação entre fatores ambientais e sociais. A abordagem da saúde única mostrou-se uma forma estratégica ao enfatizar a necessidade de ações intersetoriais e integradas, alinhadas aos ODS, para enfrentar os desafios impostos pelas arboviroses. Conclui-se que a legislação ambiental possui meios relevantes para o a combate dos impactos do desmatamento sobre a saúde pública, mas ainda requer maior atenção ao princípio de precaução e antecipação de riscos.