RESPONSABILIDADE MÉDICA A PARTIR DA CONTEXTUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO PROFISSIONAL: UMA VISÃO A PARTIR DOS ENSINAMENTOS DO PROF. MIGUEL KFOURI NETO
DOI:
https://doi.org/10.62248/vh3s8q79Palavras-chave:
Responsabilidade Médica. Condições de Trabalho. Excludentes de Responsabilidade. Atenuante ao dever de indenizar.Resumo
O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica e ancorado nos escritos do Prof. Miguel Kfouri Neto, propõe-se a revisitar e aprofundar o sistema de responsabilização médica, considerando as condições estruturais disponíveis no ambiente profissional. A partir de uma análise contextualizada, o estudo examina a culpa médica não apenas sob a ótica da conduta profissional, mas também à luz de fatores externos que impactam a atuação dos médicos. Conclui-se que tais circunstâncias devem ser consideradas na apuração da responsabilidade, seja para afastá-la, com base na inexigibilidade de conduta diversa, seja como fator atenuante da culpa. No entanto, para que essa interpretação favorável seja aplicada, é imprescindível que o profissional cumpra seu dever de registrar e comunicar formalmente as deficiências identificadas no serviço.
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