A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES CONTRATUAIS AFETAS À ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE: REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE POR ERROS
DOI:
https://doi.org/10.62248/pxc6as95Palavras-chave:
Contratos coligados; Responsabilidade civil solidária; Operadoras de planos de saúde.Resumo
O presente artigo objetiva analisar e problematizar a responsabilização civil das operadoras de planos de saúde por erros cometidos por seus credenciados na prestação de serviços médico-hospitalares. O estudo parte da diferenciação entre imputação jurídica e nexo de causalidade como pressupostos autônomos do dever de indenizar, perpassa pela análise da responsabilidade civil dos fornecedores em redes contratuais submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, e, posteriormente, direciona-se à análise da responsabilidade das operadoras por erro de seus credenciados. Conquanto o Superior Tribunal de Justiça reconheça a responsabilidade solidária das operadoras pela falha de seus credenciados, por integrarem a cadeia de fornecimento da assistência suplementar à saúde, a imputação jurídica dessa solidariedade deve ser apreendida com cautela, notadamente quando não há concorrência para o evento lesivo ou ingerência sobre a atuação técnica dos médicos e hospitais conveniados.
Referências
AMORIM, Fernando de Souza; SANTOS, Paulo Marcio Reis. Responsabilidade civil nos contratos coligados. In: FIUZA, César Augusto de Castro; CORRÊA, Cláudia Franco; LISBOA, Roberto Senise (Coord.). Direito civil contemporâneo I [livro eletrônico]. Florianópolis: CONPEDI, 2020, p. 242-260.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no AgInt no REsp 1.849.327/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/04/2021, DJe 16/04/2021.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no AREsp n. 1.804.311/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 9/9/2022.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp n. 2.261.071/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 17/5/2023.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no AREsp n. 2.730.479/RJ, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.032.654/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgRg nos EREsp n. 351.178/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 28/3/2012, DJe de 31/5/2012.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no REsp n. 1.519.556/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/11/2016, DJe de 25/11/2016.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no REsp n. 1.616.060/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 16/12/2022.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, AgInt no REsp n. 1.611.226/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 287.849/SP, relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 17/4/2001, DJ de 13/8/2001, p. 165.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 351.178/SP, relator Ministro Massami Uyeda, relator para acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/6/2008, DJe de 24/11/2008.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 758.184/RR, relator Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 26/9/2006, DJ de 6/11/2006, p. 332.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 997.993/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 6/8/2012.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.102.539/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relatora para acórdão Ministra MariaIsabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 6/2/2012.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.127.403/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 15/8/2014.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.145.728/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28.06.2011, DJe de 08.09.2011.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.358.513/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/5/2020, DJe de 4/8/2020.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.406.245/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 10/2/2021.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.769.557/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/11/2018, DJe de 21/11/2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.785.802/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 19/2/2019, DJe de 6/3/2019.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.836.912/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/10/2020, DJe de 12/11/2020.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.946.388/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 17/12/2021.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 1.994.563/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 30/11/2022.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 2.025.712/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/3/2023, DJe de 24/3/2023.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 2.166.023/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 7/2/2025.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. Barueri: Atlas, 2019.
LOUREIRO, Francisco Eduardo. Planos e seguros de saúde. In: Regina Beatriz Tavares da (Coord.). Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. São Paulo: Saraiva, 2007, 293-336.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil: responsabilidade civil. 5ª ed. Savador: Ed. JusPodivm, 2018.
FRANCISCO, Carolina Cardoso. Saúde suplementar: preservação e sustentabilidade. In: GOLDEBERG, Ilan: JUNQUEIRA, Thiago (Coord.). Direito dos seguros em movimento. Indaiatuba: Editora Foco, 2024, pp. 257-363.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Terceirização nos serviços prestados na área da saúde. In: Regina Beatriz Tavares da (Coord.). Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 35-55.KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEONARDO, Rodrigo Xavier, Contratos coligados, redes contratuais e contratos conexos. In: FERNANDES, Wanderley (Coord.). Contratos empresariais: fundamentos e princípios dos contratos empresariais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 343-382.
LUTZKI, Daniela Courtes. Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio. In: ROSENVALD, Nelson [et al.] (Coord.). Responsabilidade civil e medicina. 2 ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
MARQUES, Cláudia; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NETO, Miguel Kfouri. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
NETO, Miguel Kfouri. Responsabilidade civil do médico. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PASQUALOTTO, Adalberto. Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, [S. l.], v. 7, p. 185–206, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/21. Acesso em: 28 fev. 2025.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Redes contratuais e contratos coligados. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes, TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito contratual: temas atuais. São Paulo: Método, 2007, p. 463-492.
PFEIFFER, Castellanos. Planos de saúde e direito do consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima; SCHMITT, Cristiano Heineck; LOPES, José Reinaldo de Lima [et al.] (Coord.). Saúde e responsabilidade 2: a nova assistência privada à saúde. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 15-70.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 8. ano 3, p. 115-137. São Paulo: Ed. RT, jul.-set. 2016.
ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe. Responsabilidade civil: teoria geral. Idaiatuba: Editora Foco, 2024.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; NANNI, Giovanni Ettore. Exceção de contrato não cumprido na coligação contratual. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1–26, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/746. Acesso em: 10 mar. 2025.
USTÁRROZ, Daniel. A responsabilidade contratual no novo Código Civil. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.
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