O DIREITO SANITÁRIO E SUA RELEVÂNCIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.62248/nxq6kv07Palavras-chave:
Direito Sanitário – Autonomia científica – Relevância socialResumo
O direito sanitário é um ramo do Direito Público com normas de ordem pública inderrogáveis pela vontade das partes no intuito de promover a tutela do interesse da coletividade nas relações jurídicas sanitárias. Corrobora a autonomia relativa desse ramo jurídico a presença de conceitos, princípios, normas e métodos de pesquisa próprios. Depreende-se da produção doutrinária desse ramo autônomo do direito a sua relevância social, em especial as pesquisas do professor Miguel Kfouri Neto.
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