PROJETO GENOMA HUMANO E MANIPULAÇÃO GENÉTICA: PANORAMA HISTÓRICO, APLICAÇÕES E ANÁLISE DE CASOS SEGUNDO A MEDICINA, O DIREITO E A BIOÉTICA

Resumo

O artigo aborda o Projeto Genoma Humano (PGH), a manipulação genética e suas implicações sob as perspectivas da Medicina, do Direito e da Bioética.
O PGH, iniciado em 1990, visava mapear e sequenciar o genoma humano, trazendo avanços significativos para a medicina preditiva e a compreensão de doenças genéticas. No entanto, o uso indiscriminado da genética, especialmente por biohackers, levanta preocupações éticas e jurídicas devido à falta de legislação específica e aos riscos de manipulações genéticas amadoras. A medicina preditiva, impulsionada pelo PGH, permite a identificação precoce de genes relacionados a doenças como Parkinson, Alzheimer, hemocromatose e fibrose cística, possibilitando tratamentos mais eficazes. A aplicabilidade da genética se estende ao cotidiano, como no "Teste do Pezinho" e na identificação de predisposições genéticas para dislipidemia e hipertensão. Contudo, o uso indiscriminado da genética por biohackers e cientistas, como nos casos de Josiah Zayner e He Jiankui, revela a necessidade de regulamentação e fiscalização. A manipulação genética amadora e a edição de genes em embriões humanos levantam questões sobre o direito à vida, a segurança dos indivíduos e as consequências a longo prazo dessas práticas. O artigo destaca a importância de princípios éticos e jurídicos para orientar as pesquisas genéticas, como a promoção do bem-estar, a transparência, o cuidado, a responsabilidade científica, o respeito pelas pessoas, a justiça e a cooperação transnacional. No Brasil, a falta de legislação específica é suprida por normas constitucionais, penais, civis e pela Lei de Biossegurança, mas a crescente disseminação de kits de manipulação genética exige regras mais claras e específicas. A análise de casos como o de He Jiankui, condenado por prática ilegal da medicina, e as perspectivas russas sobre o uso militar da manipulação genética evidenciam a necessidade de um debate global sobre os limites éticos e jurídicos da manipulação genética. O artigo conclui que é preciso equilibrar o progresso científico com a proteção da vida humana, evitando que a manipulação genética se transforme em uma arma biológica ou militar.