RESPONSABILIDADE CIVIL E AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À ÁREA MÉDICA
DOI:
https://doi.org/10.62248/e6qy8e11Palavras-chave:
Responsabilidade Civil. Erro Médico. Telemedicina. Medicina Robótica. Inteligência Artificial.Resumo
Neste artigo procurou-se debater as formas de incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à responsabilidade civil decorrente de danos provocados por atos médicos, apontando-se as diferenças entre as responsabilidades objetiva e subjetiva. Para tanto, buscou-se estabelecer as bases legais, tanto do Código de Defesa do Consumidor, como do Código Civil, para, posteriormente, abordar o exame de novas situações surgidas com o emprego da tecnologia, sobretudo na telemedicina, medicina robótica e uso de inteligência artificial. Assim, buscou-se fixar em que medida o médico, clínica, hospital ou laboratório pode ser responsabilizado civilmente por erro decorrente da telemedicina, medicina robótica e uso de inteligência artificial.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
BRASIL. Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
BRASIL. Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13989.htm
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1.643, de 07 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-1643-2002_97484.html
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução 2.311, de 23 de março de 2022. Regulamenta a cirurgia robótica no Brasil. Disponível em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=429301
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. REsp 258.389/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 16.06.2005.
CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2014,
CAVALIERI FILHO, Sergio. O Novo Código Civil e o Código do Consumidor. Convergências ou Antinomias. Revista da EMERJ, v. 5, n. 20, p. 100-114, 2002. ISSN 2236-8957. Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista20/revista20_100.pdf>. Acesso em: 26.jan.2022.
DADALTO, L.; PIMENTEL, W. Responsabilidade civil do médico no uso da inteligência artificial. Revista IBERC, v. 2, n. 3, 30 dez. 2019. Disponível em: <https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/86> Acesso em: 14 mai.2022.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 4ª edição. São Paulo: Editora Thomson Reuters Brasil, 2019.
NOGAROLI, R; KFOURI NETO, Miguel. Procedimentos cirúrgicos assistidos pelo robô Da Vinci: benefícios, riscos e responsabilidade civil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 14º de maio de 2022];9(3):200-9. Disponível em: <https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/615> .Acesso em: 14 mai.2022.
PARANÁ. Tribunal de Justiça. 8ª C.Cível - 0000187-61.2014.8.16.0045 - Arapongas - Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhão – j. 21.03.2022.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 992.05.110372-8 – 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani – julgado em 25.03.2010.
SCHERMER, Bart W. The limits of privacy in automated profiling and data mining. Computer Law & Security Review, Elsevier, v. 27, n. 1, p. 45-52, fev. 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1016/j.clsr.2010.11.009>. Acesso em: 14 mai.2022.
SEBASTIÃO, Jurandir. Fundamentos da responsabilidade civil e criminal e a aplicação do direito. Uberaba: W/S Editora e Gráfica, 2012.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Asumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 5ª edição. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2016.
VILAS BOAS, A. L. M.; VASCONCELOS, P. E. A responsabilidade civil dos médicos no exercício da telemedicina. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências e Educação, 8(1), 271–301, 2022. <https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3783>. Acesso em: 14 mai.2022.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução George Schlesinger.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Rafael Velloso Stankevecz4, Eduardo Milléo Baracat (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
