RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO
DOI:
https://doi.org/10.62248/4p7xep10Palavras-chave:
Independência Individual; Vínculo Médico-Paciente; Consentimento Informado.Resumo
Com o decurso do tempo, a dinâmica entre profissionais de saúde e pacientes sofreu transformações significativas, impulsionadas pelo reconhecimento gradual da independência individual do paciente como um princípio essencial na tomada de decisões médicas. A concordância esclarecida, derivada desse fundamento, consolidou-se como um direito essencial para garantir a autodeterminação do paciente no contexto dos cuidados de saúde. Este estudo tem como propósito analisar a evolução da autonomia do paciente na relação médico-paciente, sua fundamentação jurídica e sua importância na prática clínica contemporânea. Além disso, aborda a obrigação jurídica do profissional de saúde em situações de descumprimento desse direito, com base na legislação brasileira e nos precedentes judiciais atuais.
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