A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E AS VIOLAÇÕES NA INTERNET: LIÇÕES DE RENÉ DOTTI E A ORIENTAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES

Resumo

Em obra publicada nos anos 80 e valendo-se de lições de Michel Crozin, René Ariel Dotti destacou que "a informação não é neutra, a informação é poder" (DOTTI, 1980, p. 251). Nada poderia ser mais atual do que a preocupação com o mau uso das informações, amplamente disponíveis na rede mundial de computadores. Prova disso são a edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e a recente Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, já alterada pela Lei nº 13.853, de 2019). Tal tema tem estado também no centro dos debates entre juristas, empresários e professores, constituindo o motivo de inúmeros embates judiciais. O presente texto tem por objetivo analisar o cenário atual desses conflitos