REINTEGRAÇÃO DO APENADO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO, DIREITO ASSEGURADO PARA TODOS: UM DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA QUE SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA PELA SOCIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.62248/gp92r275Palavras-chave:
Direitos fundamentais; Educação; Ressocialização; Sistema Prisional Brasileiro;Resumo
A educação no sistema prisional brasileiro é vista como um direito fundamental e uma ferramenta indispensável para a reintegração de pessoas privadas de liberdade com foco na ressocialização. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica onde destaca que, apesar das proteções previstas na CFRB/1988 e pela Lei de Execução Penal, o caminho para garantir o acesso a esse direito, encontra vários obstáculos, entre eles: a falta de infraestrutura, os recursos insuficientes, a superlotação e a rivalidade em grupos dentro das penitenciárias, tornando o trajeto mais complicado e árduo para sua eficaz efetivação. Além de descrever os obstáculos e confirmar os direitos, o presente artigo visa demonstrar como a educação pode transformar a vida dos apenados tanto dentro como fora dos presídios brasileiros.
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