MEDIAÇÃO ONLINE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TJPR: RISCOS ÉTICOS E FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA PACIFICAÇÃO DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.62248/fb1stv13Palavras-chave:
Mediação Online, Inteligência Artificial, Ética, Pacificação Digital, Tribunal de Justiça do Paraná.Resumo
O presente artigo examina a implementação de plataformas de mediação online e sistemas de inteligência artificial (IA) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com ênfase nos riscos éticos e fundamentos filosóficos da denominada “pacificação digital”. O estudo parte de uma análise documental da Resolução CNJ nº 125/2010, bem como de dados estatísticos do TJPR, para contextualizar a evolução das políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de conflitos. A pesquisa problematiza até que ponto a busca por eficiência e celeridade pode comprometer valores essenciais da justiça, sobretudo diante de questões como imparcialidade algorítmica, exclusão digital e desumanização das relações processuais. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental de experiências normativas e empíricas. Como aporte filosófico, destaca-se a ética da responsabilidade de Emmanuel Levinas, utilizada para problematizar a preservação do “rosto do outro” em ambientes digitais. Conclui-se que, embora a mediação online e os sistemas de IA representem avanços significativos para o acesso à justiça, a sua efetividade depende da construção de um marco ético que garanta processos humanizados, transparentes e democráticos.
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