MEDIAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO UMA FORMA DE EFETIVIDADE DE JUSTIÇA PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS. A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.62248/zyc5d662Palavras-chave:
Conflito-socioambiental; mediação; justiça ambiental; racismo ambiental.Resumo
O presente trabalho tem como objeto o acesso à justiça ambiental, direito fundamental garantido a todos. O objetivo é demonstrar que, embora esse direito esteja formalmente assegurado, sua efetividade encontra barreiras como a falta de conhecimento jurídico, os altos custos com advogados e custas processuais, e a morosidade do Judiciário, afetando principalmente as populações mais vulneráveis, como as minorias étnico-raciais. Como metodologia, adota-se a análise de caso do Núcleo de Resolução de Conflitos Socioambientais do Estado de Minas Gerais – UCAM-MG. Conclui-se que a mediação ambiental se apresenta como uma alternativa mais célere e eficaz para a concretização dos direitos dessas populações.
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