A CONCILIAÇÃO À LUZ DA ÉTICA DISCURSIVA: BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE HABERMAS E A LEGITIMIDADE DOS ACORDOS CONSENSUAIS

Resumo

Este ensaio propõe uma análise da conciliação judicial à luz da ética discursiva de Jürgen Habermas, especificamente do Capítulo 3 de Consciência Moral e Ação Comunicativa. O objetivo é investigar como a racionalidade comunicativa pode fundamentar a legitimidade dos acordos consensuais, superando a visão meramente instrumental dos métodos alternativos de solução de conflitos. A metodologia adotada é teórico-interpretativa, aplicando conceitos habermasianos como o princípio da universalização, as pretensões de validade e a reconstrução moral através do perdão às práticas conciliatórias. Conclui-se que a conciliação, quando orientada pela ética do discurso, constitui espaço de transformação ética dos conflitos e reconstrução do vínculo social, funcionando como alternativa legítima à imposição heterônoma de decisões judiciais.