CULTURA DE PACIFICAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS A PARTIR DA ATUAÇÃO DA 2.ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TJPR
DOI:
https://doi.org/10.62248/de5d0s50Palavras-chave:
Cultura de pacificação; Mediação; Conciliação; Justiça restaurativa; Tribunal de Justiça do Paraná.Resumo
O artigo examinou a cultura de pacificação no tratamento dos conflitos, analisando seus fundamentos constitucionais, legais e institucionais, com ênfase na mediação, conciliação e justiça restaurativa. Teve como objetivo demonstrar como a atuação da 2.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec, contribuiu para a institucionalização dos métodos autocompositivos. Foi utilizado o método qualitativo com análise documental, com destaque aos resultados do TJPR no fortalecimento da autocomposição. Concluiu-se que a cultura de pacificação amplia o acesso à justiça, ressignifica o papel do Poder Judiciário e promove a justiça mais humana, eficaz e transformadora.
Referências
ALMEIDA, Tânia. Ferramentas da Mediação: a construção do diálogo. 4. ed. Rio de Janeiro: Instituto Mediare, 2014.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Conciliação e mediação nos serviços notoriais e de registro. Curitiba: TJPR, 2024a. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/conciliacao-mediacao?p_p_id=com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_jYEM8Cph62hF&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&a_page_anchor=108728309. Acesso em: 28 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2024: ano-base 2023. Brasília: CNJ, 2024b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Curitiba: TJPR, 2024c. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/conciliacao-mediacao?p_p_id=com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_jYEM8Cph62hF&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&a_page_anchor=108153356. Acesso em: 28 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Guia de mediação e conciliação. Brasília: Corregedoria Nacional do Ministério Público, 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Resolução n.º 340, de 13 de outubro de 2022. Institui o Banco Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais. Curitiba: TJPR, 2022. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4657736. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal De Justiça do Estado Do Paraná. Resolução n.º 275, de 17 de agosto de 2020. Estabelece critérios para remuneração dos conciliadores judiciais nos CEJUSCs. Curitiba: TJPR, 2020a. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4639873. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal De Justiça do Estado Do Paraná. Resolução n.º 263, de 13 de julho de 2020. Dispõe sobre a remuneração simbólica dos mediadores judiciais no âmbito dos CEJUSCs. Curitiba: TJPR, 2020b. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4660159. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Resolução n.º 263, de 15 de dezembro de 2020. Institui o Fórum Permanente de Conciliação Virtual no âmbito dos CEJUSCs. Curitiba: TJPR, 2020c. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4607539. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Portaria n° 37/2019. 1.Designação 2. Presidência 3. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec. 4. Comitê Gestor da Mediação Judicial e da Justiça Restaurativa 5. Servidores Integrantes. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba: TJPR, 2019. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4597923. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Portaria n° 18/2018. Instituição 2.2ª Vice-Presidência 3. Comitê Gestor das Capacitações em Mediação Judicial 4. Programa de Formação de Mediador e Conciliador Judicial 5..Regulamentação. Curitiba: TJPR, 2018. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4569608. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a implantação da justiça restaurativa como política pública no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2016a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2296. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual da Mediação Judicial. Brasília: CNJ, 2016b.
BRASIL. Lei n.º 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação como meio de solução de conflitos e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2015a Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasil, 2015b. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Guia de Conciliação e Mediação Judicial: orientação para instalação de CEJUSC. Brasília-DF: Conselho Nacional de Justiça, 2015c.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Portaria n.º 11/2014. Cria o Comitê Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba: TJPR, 2014. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/3704295. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Resolução n.º 13/2011. Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) no âmbito do TJPR. Curitiba: TJPR, 2011. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/203308. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/94. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
FALECK, Diego; TARTUCE, Fernanda. Introdução histórica e modelos de mediação. In: TOLEDO, Armando Sérgio Prado de; TOSTA, Jorge; ALVES, José Carlos Ferreira (org.). Estudos avançados de mediação e arbitragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. p. 171-189.
FERNANDES, Geovana Faza da Silveira; PAULA, Mônica Micaela de. A judicialização das relações sociais e a adoção dos meios consensuais de solução dos conflitos. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Salvador, v. 4, n. 1, p. 01-21, jan./jun. 2018. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/3992/pdf. Acesso em: 26 jul. 2025.
LAGRASTA, Valeria Ferioli Luchieri. Mediação judicial: análise da realidade brasileira: origem e evolução até a Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça. São Paulo: Editoa Forense, 2012.
SANDER, Frank E. A. Varieties of dispute processing. Mineola: Foundation Press, 1976.
SANTOS, Mayta Lobo dos; RODRIGUES, Thaise Victoria Gavazzoni. Centro Judiciário de solução de ocnflitos e cidadania do fórum cível de Curitiba. Gralha Azul: Periódico Científico da 2a Vice-Presidência. v. 1, ago./set. 2020. Disponível em: https://ejud.tjpr.jus.br/documents/13716935/52760310/4.%2BGA_0012.pdf/ce9d39b1-0a44-1c68-d616-95b31f261e22?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 28 jul. 2025.
SILVA, José Ricardo Cunha da. Paradigma dialógico e justiça restaurativa no Brasil: caminhos para uma práxis cidadã. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 251-275, set./dez. 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39173/27465. Acesso em: 20 jul. 2025.
TAKAHASHI, Bruno; et al. Manual de mediação e conciliação na justiça federal. Conselho da Justiça Federa: Brasília, 2019.
WATANABE, Kazuo. Mediação e conciliação: a efetividade da justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e a sociedade moderna. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Fábio Haick Dalla Vecchia (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
