APLICATIVO DO RÉU PRESO: UM INSTRUMENTO DE CONTROLE OBJETIVO DOS EXCESSOS DE PRAZO DE PRISÃO

Resumo

O estudo adiante descreve o problema dos prazos no processo penal, especialmente quando envolve réu preso, como a jurisprudência trata o tema, por vezes de forma casuística e desamparada em critérios objetivos. Após, discorre-se sobre as pesquisas em gerenciamento da corte – a macropolítica dos tribunais exercida por órgãos de cúpula – e o gerenciamento do caso – o juiz, na condução do caso, se orienta por métricas de eficiência. Logo, retira-se que a condução de processos envolvendo réus presos deve ser objeto de análise eficientista e parametrização do que se pode considerar excesso de prazo para finalizar o processo. Apesar de algumas propostas para prazos fixos e predeterminados, o presente estudo indica que a média de duração dos processos em curso no Paraná seja o ponto de partida. Assim, apresenta-se um aplicativo do TJPR (em desenvolvimento) que possa calcular a média aritmética, desvio padrão e mediana dos processos com réu preso, a fim de que juízes de primeiro grau e câmaras recursais possam balizar seu entendimento, a aplicar em casos concretos, do que seria um excesso de prazo que enseja revogação de prisão preventiva ou concessão de habeas corpus.