SUBJETIVIDADE, AUTORIA E PROCESSO DECISÓRIO: DILEMAS DO DIREITO FRENTE AOS AVANÇOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
DOI:
https://doi.org/10.62248/mxeewn89Palavras-chave:
inteligência artificial generativa; subjetividade; regulação ética.Resumo
A inserção de sistemas de inteligência artificial generativa nos processos decisórios jurídicos representa mais do que um desafio regulatório: configura uma inflexão na concepção de sujeito de direitos, de autor e de agência decisória. Este artigo realiza uma análise crítica dos impactos da IA na subjetividade jurídica, evidenciando a erosão de categorias clássicas do Direito e o surgimento de novas formas de exclusão algorítmica. Com base na filosofia do direito e na teoria crítica da técnica, sustenta-se a urgência de uma regulação ética e responsiva, capaz de limitar o automatismo decisório e preservar o humano – inclusive em sua capacidade de julgar – como valor irredutível.
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