MONITORAÇÃO ELETRÔNICA: SOLUÇÃO A SUPERLOTAÇÃO OU PLACEBO PENITENCIÁRIO?

UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DOS MONITORADOS NO ESTADO DO PARANÁ (2017-2018)

Resumo

As iniciativas ao monitoramento eletrônico iniciam em 2007, pelo projeto-piloto do juiz Isidro no estado da Paraíba, implementado em cinco voluntários. Há muitas narrativas genéricas quanto a ineficácia do regime semiaberto harmonizado, pautadas no discurso da alta reincidência delitiva. Fato que demonstra a necessidade da análise pontual das hipóteses de aplicação desta política pública de desencarceramento. O intuito da presente pesquisa quantitativa aplicada consiste em verificar a eficiência deste benefício às pessoas sem reincidência criminal, na fase de execução penal. Segundo dados do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Paraná, no período compreendido entre 2017-2018 houve 640 pessoas beneficiadas com a monitoração eletrônica, sendo detectados 298 perfis passíveis de análise documental descritiva, a partir do tratamento de dados extraídos de processos judiciais. Dos dados apurados, há preponderância de 97,30% de condenados por delitos: de tráfico de drogas, contra a liberdade sexual, contra a pessoa e contra o patrimônio. Em quatro perfis, detectou-se a prática de novo crime e no total dos perfis ocorre a alta incidência de pessoas que exercem atividades manuais no setor primário ou prestação de serviço, ou seja, sem a necessidade de alto grau de escolaridade. Em 57,04% dos perfis estudados, o lapso temporal entre a prática do crime e a execução penal atende aos ditames constitucionais da razoável duração do processo. O ponto crítico corresponde a 77,51% dos monitorados descumpriram de alguma forma as condições impostas sem alteração do status quo pelo Poder Judiciário, e 20,80% cumpriram integralmente todas as exigências.