PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO E O PODER JUDICIÁRIO: ACESSO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO/NO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O artigo perspectiva a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa problematiza em que medida a decisão da ADI 6476 e a Resolução CNJ nº 401/2021 se coadunam com uma perspectiva de acessibilidade atitudinal convergente com a Convenção Sobre Pessoas com Deficiência de Nova York. O objetivo geral da pesquisa radica na análise da (as)simetria da decisão da ADI 6476 e do texto da Resolução CNJ nº 401/2021 perante a Convenção de Nova York e a acessibilidade atitudinal. Os objetivos específicos consistem em: a) analisar a ADI 6476 e a Resolução CNJ nº 401/2021 perante a Convenção Sobre Pessoas com Deficiência de Nova York; e b) refletir sobre o teor da decisão proferida na mencionada ADI e o texto da Resolução do CNJ a partir da acessibilidade atitudinal, perspectivada pela denominada “pedagogia do acolhimento”, que visa à emancipação inclusiva da pessoa 

com deficiência. Ao final, verifica-se uma assimetria entre a diretriz programática e a dimensão operaciona da inclusão da pessoa com deficiência no contexto do Poder Judiciário.