PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO E O PODER JUDICIÁRIO: ACESSO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO/NO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.62248/e3jhph63Palavras-chave:
Acessibilidade atitudinal; Inclusão; Pessoa com deficiência no Poder Judiciário.Resumo
O artigo perspectiva a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa problematiza em que medida a decisão da ADI 6476 e a Resolução CNJ nº 401/2021 se coadunam com uma perspectiva de acessibilidade atitudinal convergente com a Convenção Sobre Pessoas com Deficiência de Nova York. O objetivo geral da pesquisa radica na análise da (as)simetria da decisão da ADI 6476 e do texto da Resolução CNJ nº 401/2021 perante a Convenção de Nova York e a acessibilidade atitudinal. Os objetivos específicos consistem em: a) analisar a ADI 6476 e a Resolução CNJ nº 401/2021 perante a Convenção Sobre Pessoas com Deficiência de Nova York; e b) refletir sobre o teor da decisão proferida na mencionada ADI e o texto da Resolução do CNJ a partir da acessibilidade atitudinal, perspectivada pela denominada “pedagogia do acolhimento”, que visa à emancipação inclusiva da pessoa
com deficiência. Ao final, verifica-se uma assimetria entre a diretriz programática e a dimensão operaciona da inclusão da pessoa com deficiência no contexto do Poder Judiciário.
Referências
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm?origin=instituicao. Acesso em: 6 set. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Decreto Legislativo n° 186, de 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/DLG/DLG-186-2008.htm?msclkid=575e15f4a92c11ec8dc9b41ae20497d5. Acesso em: 6 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2º Censo do Poder Judiciário 2023: relatório. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/01/relatorio-do-censo-de-2023-31012024.pdf. Acesso em: 6 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 343 de 09/09/2020. Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3459. Acesso em: 6 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 401 de 16/06/2021. Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987. Acesso em: 6 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 75 de 12/05/2009. Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/100. Acesso em: 6 set. 2024.
GOVERNO FEDERAL. Políticas públicas levam acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/09/politicas-publicas-levam-acessibilidade-e-autonomia-para-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 22 jan. 2024.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
IBGE. Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Agência IBGE, 7 jul. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda. Acesso em: 6 set. 2024.
KAFKA, Franz. A metamorfose. Tradução e posfácio Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
LIMA, André Luís de Souza. Capacitismo e eugenia na educação brasileira: uma reflexão a partir de aproximações epistemológicas. Revista Philia, Rio Grande do Sul, v. 3, n. 1, p. 1-19, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/philia/article/view/114316/pdf. Acesso em: 13 ago. 2024.
MARTINS, Aline Oliveira; RIOS, Ademirtes Martins De Melo; FREITAS, Denise Brito Rebouças; OLIVEIRA Elizon Vieira De; DAMASCENO, Lis Rodrigues; LOPES, Mariane Pereira; AZEVEDO Rivana Pinto De. MAZULO, Viviane Lima. Implantação do Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará. Portal CNJ Boas Práticas do Poder Judiciário. Disponível em: https://boaspraticas.cnj.jus.br/por-eixo/40. Acesso em: 6 set. 2024.
NUBILA, Heloisa Brunow Ventura Di; BUCHALLA, Cassia Maria. O papel das Classificações da OMS - CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade. Revista brasileira de epistemologia, v. 11, n. 2, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/gsPFtVnbyDzptD5BkzrT9Db/?lang=pt#. Acesso em: 7 set. 2024.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/SASSAKI_-_Acessibilidade.pdf?1473203319. Acesso em: 6 set. 2024.
SUNSTEIN, Cass R. Cost‐Benefit Analysis without Analyzing Costs or Benefits: Reasonable Accommodation, Balancing and Stigmatic. The Law School the University of Chicago, Chicago, p. 1-18, 2007. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1140&context=law_and_economics. Acesso em: 6 set. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 6476. Relator Ministro Roberto Barroso. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15347814037&ext=.pdf. Acesso em: 6 set. 2024.
FONTES DAS FIGURAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2º Censo do Poder Judiciário 2023: relatório. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/01/relatorio-do-censo-de-2023-31012024.pdf. Acesso em: 6 set. 2024.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Walter Lucas Ikeda, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Autor)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.