CAPACITISMO E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CRIP SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TEA

Resumo

Essa pesquisa visa analisar o acesso à justiça para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, utilizando a teoria crip como forma de combater o capacitismo estrutural do sistema jurídico brasileiro. O problema encontrado é como superar barreiras capacitistas e efetivar o direito ao acesso à justiça para pessoas com TEA, cuja resposta sugerida seria pela implementação de práticas judiciais inclusivas, fundamentadas na premissa da teoria crip de que a deficiência, apesar de estar fora da “corponormatividade” do modelo biopolítico médico enraizado na sociedade, é parte da diversidade humana e podem promover um sistema jurídico mais acessível e justo. As principais barreiras enfrentadas por pessoas com TEA no sistema jurídico brasileiro são as seguintes: desafios na comunicação e compreensão linguística, ambientes jurídicos não adaptados às sensibilidades sensoriais, e preconceitos e falta de sensibilidade dos profissionais do direito. A análise sugere que a superação dessas barreiras requer a adaptação da linguagem e dos ambientes judiciais, além da formação contínua dos operadores do direito. A linguagem jurídica formal e rebuscada, falta de espaços tranquilos e a rigidez dos procedimentos judiciais são apontadas como fatores que exacerbam a ansiedade e o estresse, dificultando a participação dessas pessoas no sistema de justiça. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, com revisão bibliográfica de obras, legislação e artigos científicos relevantes.