A NOVA CURATELA ABORDAGEM FUNCIONALIZADA A PARTIR DO MODELO SOCIAL DE DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.62248/s71es164Palavras-chave:
Curatela; funcionalizada; inclusão.Resumo
O presente trabalho destaca a nova função do antigo instituto da curatela.
Vocacionada a restringir a participação da pessoa com deficiência na vida social, deve atualmente ser avaliada como instituto que pode favorecer espaços seguros de inclusão e atuação, a partir de um modelo social de análise sobre as deficiências. A curatela, em uma nova função, buscará o necessário equilíbrio entre a proteção e a inclusão, adequando-se à situação concreta da vida da pessoa. Será uma curatela sob medida, modulada à situação fática, apreciada esta no procedimento judicial que auxilie a remoção das barreiras que possam impedir a efetividade dos direitos das
pessoas com deficiência.
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