GESTÃO DA UNIÃO EUROPEIA NA CRISE DOS REFUGIADOS UCRANIANOS – DIRETIVA TEMPORÁRIA 2001/55/CE

Autores

  • Angela Khury Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/msb30b37

Palavras-chave:

refugiados ucranianos; pessoas deslocadas; solidariedade; proteção temporária; crise; asilo.

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir sobre a crise migratória causada pela agressão militar da Russia à Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022 e que ainda continua sendo a causa do afluxo maciço de pessoas deslocadas e da consequente ativação da Diretiva 2001/55/CE sobre proteção temporária pela primeira vez desde sua criação. É um tema atual e de grande interesse pelas suas consequências à União Europeia (UE) e Estados-membros (EM) diante do mecanismo extraordinário de atendimento aos refugiados, proporcionando uma resposta rápida, eficaz e solidária, ainda que não permanente. A situação dos refugiados ucranianos traz desafios para sua implementação diante da magnitude do deslocamento e das estratégias para inclusão dessas pessoas nas sociedades europeias.

Biografia do Autor

  • Angela Khury

    Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Referências

11997D/TXT. EUR-lex [online]. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A11997D%2FTXT

BARANOWSKA, Grażyna. Missing Migrants: Lessons from the EU's response to Ukrainian Refugees. Policy Brief. Berlin, Germany: Hertie School - Jacques Delors Centre, 2022.

CASTRO MOREIRA, Fátima. The protection of Ukrainian Migrants in Portugal: from the international and European regimes to Portuguese Law. p. 1–15.

CONSILIUM EUROPA. Refugees from Ukraine in the EU. Consilium Europa [online]. 22 janeiro 2024. [Acesso em: 29 janeiro 2024]. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/infographics/ukraine-refugees-eu/

CONSILIUM EUROPA. EU solidarity with Ukraine. Consilium Europa [online]. 18 janeiro 2024. [Acesso em: 29 janeiro 2024]. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/policies/eu-response-ukraine-invasion/eu-solidarity-ukraine/

CONSILIUM EUROPA. Asylum applications in the EU. Consilium Europa [online]. Junho 2023. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/en/infographics/asylum-applications-eu/

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. ACNUR - a Agencia da ONU para os Refugiados [online]. Setembro 1954. [Acesso em: 29 janeiro 2024]. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_sobre_o_Estatuto_dos_Apatridas_de_1954.pdf

CUEVAS-MONTES, Franklin, PERCY-ESTRADA, Cesar, PORRAS-SARMIENTO, Sintya and LEIVA-ÑAÑA, Carlos Enrique. El Derecho a la Protección Internacional: La Figura del Refugio. Polo del Conocimiento: Revista científico - profesional. Julho 2023. v 8, no. 7, p. 1090–1104.

DELFINO, Micaela. Respuesta Europea al éxodo ucraniano: ¿Distinción entre refugiados? Boletín Informativo del Grupo de Jóvenes Investigadores [online]. Janeiro 2022. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/137264

DURÁN RUIZ, Francisco Javier. La Regulación de la Protección temporal de los desplazados por la Guerra de Ucrania y su compatibilidad con otras formas de Protección Internacional en el contexto de una nueva política migratoria de la UE. Revista de Derecho Comunitario Europeo. 2022. No. 73, p. 951–993. DOI 10.18042/cepc/rdce.73.07.

EUROCID. Instituições responsáveis Pela Gestão Migratória. Eurocid [online]. 13 dezembro 2023. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://eurocid.mne.govpt/instituicoes-responsaveis-pela-gestao-migratoria.

EUROPEAN COMMISSION. MIGRATION: New Pact on Migration and Asylum. European Commission [online. 2020. [Acesso em: 29 janeiro 2024]. Disponívell em: https://commission.europa.eu/system/files/2020-09/new-pact-on-migration-and-asylum-package_1.pdf

GIL, Ana Rita. Imigração e Direitos humanos. 2. Lisboa, Portugal : Petrony Editora, 2021.

GIL, Ana Rita. Proteção Internacional Revisitada: as soluções da União Europeia para a “crise de refugiados” da Guerra da Ucrânia. Revista Euro latinoamericana de Análisis Social y Político (RELASP). 2023. v 4, no. 7, p. 76–103. DOI 10.35305/rr.v4i7.109.

GONZÁLES DE LA MANO, Laura. La Protección Temporal Frente a la Crisis de Ucrania: La Activación de la Directiva 2001/55/CE. Dissertação de Mestrado em Direito. 2022.

Lei n.o 67/2003 Versão Consolidada. Diariodarepublica.pt [online]. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2003-213937080

MATOS, Fausto and NUNES, Sandra. Política de Asilo - Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). Nossa Europa[online]. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://nossaeuropa.eu/definitions/view/1177/723

NUNES PARAÍSO, Ariana. O Regulamento Dublin III – os critérios de determinação de responsabilidade: Breves Notas. NOVA Refugee and Migration Clinic [online]. Maio 2021. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/?blog_post=o-regulamento-dublin-iii-os-criterios-de-determinacao-de-responsabilidade-breves-notas

PACHECO, Fátima. Os Passageiros da Esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo. E-Revista de Estudos Interculturais do CEI–ISCAP. Maio 2023. No. 11.

Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. ACNUR [online]. 1967. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf

Regulamento - 2021/1147. EUR-lex [online]. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32021R1147

Tratado da União Europeia (Versão Consolidada). EUR-lex [online]. 2016. Acesso em: 29 janeiro 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF

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Publicado

28.01.2025

Como Citar

KHURY, Angela. GESTÃO DA UNIÃO EUROPEIA NA CRISE DOS REFUGIADOS UCRANIANOS – DIRETIVA TEMPORÁRIA 2001/55/CE. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 25, 2025. DOI: 10.62248/msb30b37. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/142.. Acesso em: 15 mar. 2025.