TRIPARTIÇÃO DOS PODERES SOB A PERSPECTIVA E ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 6457
DOI:
https://doi.org/10.62248/yz5fxy21Palavras-chave:
tripartition of powers; moderating power; armed forces.Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi desenhada em um cenário histórico peculiar, pós-ditadura militar, e previu de forma bastante clara e expressa a estrutura dos Poderes da União em tripartição de Poderes de forma que coexistissem de modo harmônico e independentes entre si, são eles os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Recentemente, o Poder Judiciário reafirmou essa tripartição dos Poderes em julgamento da ADI 6457, deixando claro, na posição de guardião da Constituição do Brasil, que as Forças Armadas não podem ser consideradas como um quarto Poder, e nem possuem competência ou função de Poder Moderador, estando submetida ao comando do Presidente da República.
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