A PRESENÇA DA MULHER NA POLÍTICA – AVANÇOS E RETROCESSOS COM BASE NA ANÁLISE DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Resumo

A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico.