OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PODEM IMPACTAR NEGATIVAMENTE O ACESSO À JUSTIÇA?

Uma análise a partir de demandas julgadas improcedentes pela 2ª Vara Cível em 2019

Resumo

O presente estudo visa analisar em que medida processos com benefício da justiça gratuita, julgados improcedentes ou extintos sem julgamento do mérito, impactam o Poder Judiciário e o direito de acesso à justiça. Para tanto, foram analisados os processos sentenciados pela 2ª Vara Cível de Curitiba no ano de 2019, sem perícia técnica, com valor da causa de até 40 salários mínimos. Através da leitura de dados disponibilizados pelo Departamento de Planejamento (DPLAN) do Tribunal de Justiça do Paraná, analisam-se os processos que poderiam ter tramitado perante os Juizados Especiais e, portanto, com mais agilidade, bem como aqueles que não trouxeram qualquer proveito econômico aos demandantes, mas, em contrapartida, geraram ônus ao Estado. A pesquisa observará o método documental e bibliográfico, além da leitura direta dos dados disponibilizados na planilha do DPLAN.