DESLOCADOS AMBIENTAIS: APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE REFUGIADOS NO CONTEXTO DO BRASIL

Resumo

Este artigo explora a integração dos instrumentos internacionais sobre refugiados e refugiados ambientais no contexto dos deslocados internos no Brasil. Por meio de uma revisão bibliográfica, este estudo aprofunda-se na problemática da falta de reconhecimento formal das pessoas forçadas a se deslocar internamente em seu país, em decorrência de desastres ambientais, sejam eles imediatos, como enchentes, ou graduais, como a desertificação. Assim, o objetivo central foi analisar a aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos refugiados no contexto brasileiro, para os deslocados internos ambientais. Por objetivos específicos, pretendeu-se: distinguir os conceitos de refugiados climáticos e deslocados internos; identificar os principais instrumentos internacionais de proteção aos refugiados e refugiados climáticos; avaliar a eficácia e as limitações desses instrumentos na proteção dos deslocados internos ambientais e propor recomendações para a melhoria da legislação e políticas públicas brasileiras em relação aos deslocados ambientais. A pesquisa revelou que, mesmo não possuindo caráter vinculativo, existem instrumentos internacionais que contam com definições pertinentes aos deslocados internos e que podem complementar a legislação brasileira. Portanto, frente às bases internacionais .