PODER CONSTITUINTE COM (O) DIREITO DE RESISTÊNCIA: ALTERNATIVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DA CRISE DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.62248/ve02qx08Palavras-chave:
Poder constituinte, direito de resistência, constituição radical.Resumo
O artigo parte da fundamental relação entre constitucionalismo e democracia, da ideia de Constituição radical como, também, do contexto de crise da democracia constitucional para trabalhar uma particular noção de poder constituinte com(o) direito de resistência. Neste sentido, o poder constituinte é investigado não apenas como produto de uma revolução ou desordem/desordenação, mas também como ordem ou ordenação, isto é, como fator necessário para estabilidade democrática constitucional em circunstâncias de abuso governamental. Isto, pois, em situações de enfraquecimento e crise destrutiva/degenerativa da democracia constitucional, em situações de abuso governamental (de maneira geral), a (re)ativação do poder constituinte pode se dar como exercício do direito de resistência (por meio da Constituição radical).
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