A (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL

Autores

  • Gustavo Swain Kfouri Universidade Federal de Santa Catarina Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/hm18j168

Palavras-chave:

ADI 6341; ADPF 672; Federalismo Brasileiro; Forma de Estado; Constitucionalidade; Controle de constitucionalidade STF; Democracia; Estado de Direito; Pacto Republicano.

Resumo

Uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341/DF e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672 sob a égide dos objetivos, princípios e direitos fundamentais fixados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Biografia do Autor

  • Gustavo Swain Kfouri , Universidade Federal de Santa Catarina

    Mestre em Direito Constitucional pelas Faculdades Integradas do Brasil. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e pelo Centro Internacional Mediterrânea de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Mediterrânea de Reggio Calabria –  Itália. Sócio de Kfouri & Gorski – Sociedade de Advogados (OAB/PR 3.006), exerce a advocacia no âmbito do Direito do Estado - nas searas do Direito Constitucional, Administrativo e do Direito Eleitoral. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0
    105868539336250.

Referências

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341/DF. Relator: Ministro André Mendonça. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?i

ncidente=5880765. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 6º, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://www.pla

nalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. Despacho do Presidente da República. Mensagem nº 93. Disponível em: https://www.in.gov.br

/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-248641738. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.

br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 17 jan. 2023.BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov

.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.go

v.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciv

il_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

_ato2019-2022/2019/Lei/L13898.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341, de 15 de abril de 2020. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.228/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, 1 de agosto de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747914421. Acesso em: 17 jan. 2023.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Desafio da Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 291 – 300, 2003.

HELLMAN, Renê. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2020.

LEITE, Luiz. Jayme Campos critica postura negacionista de Bolsonaro na pandemia. Gazetadigital. Disponível em: https://www.gazetadigital.com.br/imprime.php

?cid=646473&sid=152. Acesso em: 17 jan. 2023.

MARNOTO, Luigi. Suécia sem lockdown tem uma das menores taxas de mortalidade da Europa. Sensoincomum.org, 30 mar. 2021. Disponível em: https://sensoincomum.org/2021/03/30/suecia-sem-lockdown-tem-uma-das-menores-taxas-de-mortalidade-da-europa/. Acesso em: 17 jan. 2023.

MARRAFON, Marco Aurélio. Parâmetros para o Controle Jurisdicional do Processo Legislativo. Conjur, 1 mar. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-01/constituicao-poder-parametros-controle-jurisdicional-processo-legislativo. Acesso em: 17 jan. 2023.

SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL. OMS declara emergência de saúde pública internacional para novo coronavírus. gov.br, 30 jan. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/01/oms-declara-emergencia-de-saude-publica-internacional-para-novo-coronavirus. Acesso em: 17 jan. 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos direitos fundamentais da União Européia. Jornal Oficial, 2007. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/

?uri=OJ:C:2007:303:FULL&from=PT. Acesso em: 31 mar. 2021.

VERDÉLIO, Andréia. Governo e Congresso Nacional criam comitê de combate à COVID-19. agenciabrasil.e

bc.com.br, 24 de mar. 2021. Disponível em: https://agen

ciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/governo

-e-congresso-criam-comite-de-combate-a-covid. Acesso em: 17 jan. 2022.

WOLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Director-General's statement on IHR Emergency Committee on Novel Coronavirus (2019-nCoV). Disponível em: https://www.

who.int/director-general/speeches/detail/who-director-general-s-statement-on-ihr-emergency-committee-on-novel-coronavirus-(2019-ncov). Acesso em: 17 jan. 2023.

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Publicado

05.09.2024

Edição

v. 1 n. 15 (2023): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR DEZ/2022-JAN/2023

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2024 Gustavo Swain Kfouri (Autor)

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Como Citar

SWAIN KFOURI , Gustavo. A (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 15, 2024. DOI: 10.62248/hm18j168. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/100.. Acesso em: 15 mar. 2025.