REPENSANDO A JUSTIÇA CRIMINAL: REFLEXÕES, A PARTIR DO DIREITO PROCESSUAL SUÍÇO, AMPARADAS EM DADOS ESTATÍSTICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autores

  • Gabriel Medeiros Régnier Universidade Positivo Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/bv5cx167

Palavras-chave:

sigilação; direito comparado; prova penal; controle judicial; dados estatísticos.

Resumo

O texto compara os procedimentos de busca e apreensão do Direito Processual Penal da Suíça e do Brasil, destacando o direito de selagem daquele país como meio de proteger a privacidade de investigados (e terceiros), dado que, ao exercer esse direito, preservam-se os elementos de informação apreendidos no curso de uma investigação criminal, até que haja um controle judicial adjacente. O Código de Processo Penal suíço regula esse direito ao permitir que o investigado solicite o congelamento dos objetos apreendidos, assegurando que ninguém tenha acesso ao material até decisão de um tribunal - lato sensu - que atua como se fosse um juízo de garantias. Este tribunal controla a prova penal, garantindo a legalidade na sua obtenção, legitimando, desta maneira, o poder punitivo estatal. O estudo utiliza métodos comparados, qualitativos e quantitativos, incluindo análise de fluxos de processos, coleta de dados estatísticos e entrevistas, para compreender os procedimentos de busca e apreensão criminal em ambos os sistemas jurídicos, notadamente o suíço. O objetivo é identificar elementos do modelo suíço que possam, em tese, aperfeiçoar o sistema brasileiro de justiça criminal. A ineficácia do nosso modelo de obtenção e admissibilidade processual de elementos probatórios, corroborada pelas conclusões obtidas após o estudo dos dados fornecidos pelo TJPR, poderia ser mitigada com a adoção de algumas medidas e de um efetivo contraditório antecipado.

Biografia do Autor

  • Gabriel Medeiros Régnier, Universidade Positivo

    Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Positivo. Advogado especialista em Direito Criminal pela Unicuritiba. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Bacharel em Adm. de Empresas c/ habilitação em Comércio Exterior pela Universidade Positivo. Membro do Instituto Suíço de Direito Comparado (ISDC). E-mail: gabriel@regnier.adv.br

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Publicado

28.01.2025

Como Citar

MEDEIROS RÉGNIER, Gabriel. REPENSANDO A JUSTIÇA CRIMINAL: REFLEXÕES, A PARTIR DO DIREITO PROCESSUAL SUÍÇO, AMPARADAS EM DADOS ESTATÍSTICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 24, 2025. DOI: 10.62248/bv5cx167. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/10.. Acesso em: 16 mar. 2025.