EDITAL 005/2025 CHAMAMENTO DE ARTIGOS - PRAZO: 10 de novembro de 2025

17.10.2025

A Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, representa um marco na democratização do acesso à justiça brasileira, ao consolidar princípios como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Em 2025, celebram-se três décadas dessa transformação institucional, destacadas no Congresso Nacional dos Juizados Especiais, evento promovido pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizado em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.

Com o propósito de preservar e difundir o legado intelectual desse encontro, a Revista Jurídica Gralha Azul, vinculada à Escola Judicial do Paraná (EJUD/TJPR), em parceria com a 2ª Vice-Presidência do TJPR, lança esta chamada especial para a 32ª edição, dedicada aos temas, palestras e eixos de discussão que integraram o Congresso.

O objetivo é sistematizar, em formato científico, a reflexão contemporânea da magistratura acerca dos Juizados Especiais e de sua relevância na promoção da cidadania, na efetividade processual e na construção de uma justiça mais próxima do cidadão.

Como forma de prestigiar o evento e fortalecer a produção acadêmica dos magistrados participantes, os artigos serão avaliados conforme a aderência aos temas sugeridos, assegurando a unidade conceitual e comemorativa desta edição especial.

Temas obrigatórios:

  • Fraude Bancária
  • Juizado Especial Cível
  • Direito do Consumidor
  • Princípios dos Juizados Especiais
  • A cultura do litígio e os desafios da conciliação nos Juizados Especiais
  • Juizado especial criminal: temas atuais
  • IA, tecnologia e inovação
  • Comentários sobre a lei n. 9.9099/95
  • Litigância abusiva
  • Juizados especiais – evolução legislativa e procedimental
  • Laboratório de inovações – projeto de linguagem simplificada para documentos oficiais no âmbito dos juizados especiais

Os interessados em submeter artigos para publicação online deverão observar as normas de submissão disponíveis no site oficial da Revista Gralha Azul (https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/about/submissions).

Pedimos especial atenção ao novo modelo previsto no site do periódico: publicações que não contenham título em língua estrangeira, resumos e introdução serão devolvidas para correção.

Envios devem ser feitos para o e-mail: gralhaazul@tjpr.jus.br

Atenciosamente,

EJUD – Escola Judicial do Paraná