EDITAL 006/2023 CHAMAMENTO DE ARTIGOS - PRAZO: 30 de abril de 2024 - Prorrogado: 30 maio 2024.
Direito, Democracia & Liberdade – Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli.
1. Justificativa
A elaboração de uma obra coletiva de autores com atuação e conhecimento na área temática do livro poderá contribuir para a análise dos avanços, principais problemas e desafios que envolvem a aplicação do direito e a promoção da justiça. Doutrina e jurisprudência têm caminhado juntas em prol ao aperfeiçoamento da jurisdição. O trabalho justifica-se de modo que está em consonância às diretrizes estabelecidas pelo CNJ através da Resolução nº 462 de 06/06/2022, que considerou a necessidade de aperfeiçoar as políticas judiciárias com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre o sistema de justiça.
2. Título do livro
Direito, Democracia & Liberdade – Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli.
3. Objetivos
a) Contribuir para a análise e discussão da aplicação de temas jurídicos atuais e polêmicos, com destaque para os direitos e garantias fundamentais, funcionamento e eficiência das instituições que compõem o sistema de justiça, bem como da importância do conhecimento para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
b) Fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito em articulação com as instituições de ensino superior.
c) Reunir em uma única obra artigos elaborados a partir de experiências acadêmicas, teóricas e práticas de autores, pesquisadores e profissionais com vivência institucional e domínio da temática proposta.
d) Disseminar informação e conhecimentos relacionados à prática e à cultura jurídica, elaborados e acumulados pelos autores e suas reflexões, com ênfase na atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem Brasileira de Advogados.
e) Dar continuidade às atividades promovidas em prol da instalação da Escola Judicial do Paraná – EJUD, conforme decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. º 159/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução nº 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
f) Promover a disseminação dos estudos e relatorias do Ministro Dias Toffoli ante toda a sua contribuição jurisprudencial, acadêmica e social.
4. Os trabalhos a serem publicados poderão ser utilizados, total ou parcialmente, para aplicações educacionais e não comerciais, desde que indicada a fonte.
5.Os autores não serão remunerados pela publicação de seus trabalhos.
6. Os artigos deverão manter relação de pertinência temática, geral, com o título da obra.
7. Os trabalhos poderão ser de autoria individual ou coletiva e, de preferência, inéditos no Brasil.
8. Os trabalhos deverão seguir as normas estabelecidas nos anexos do presente edital.
9. Os conceitos e opiniões contidos nos artigos serão de inteira responsabilidade dos seus autores, bem como eventual conflito de interesse, eximindo-se os membros da Comissão Editorial, bem como das instituições apoiadoras, de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo desses trabalhos.
10. Os autores deverão assinar o termo de cessão de direitos autorais presente no Anexo 2 deste Edital, digitaliza-lo e encaminhá-lo na extensão .pdf. Quando em coautoria, cada autor deverá assinar e encaminhar termo de cessão próprio.
11. Os autores poderão promover a republicação dos trabalhos em outros periódicos, desde que haja a expressa menção de publicação anterior nesta obra.
12. O envio do texto indica que os autores expressam acordo e aceitação em relação às normas do presente edital e implica a autorização expressa para publicação.
13. Os artigos deverão ser submetidos para o endereço eletrônico: livroescolajudicial@tjpr.jus.br, até 30 de maio de 2024.
14. A obra tem lançamento previsto para dezembro de 2024, podendo ser antecipado ou prorrogado.
15. A Comissão Editorial do Livro Coletivo, responsável pela sua organização e publicação, avaliará os artigos.
16. A decisão da Comissão Editorial Organizadora do livro será comunicada, via email, aos autores, indicando: a) aprovação; b) aprovação com ressalvas para adequação. Não serão devolvidos aos autores os originais enviados por e-mail submetidos à apreciação.
17. Os trabalhos aprovados que apresentem mínimas inadequações formais e técnicas serão, a critério da Comissão Editorial e para atender às regras previstas neste edital, alterados quando de sua revisão, mantendo-se o conteúdo e o sentido do texto.
18. Os trabalhos aprovados com ressalvas para adequação de conteúdo poderão ser reenviados pelo autor à Comissão Editorial por e-mail, realizadas as adequações indicadas, até o dia 10 de julho de 2024, e serão encaminhados ao Conselho Editorial para nova avaliação.
19. Os critérios, as opiniões e as razões fundantes da avaliação dos trabalhos, externadas pelo Conselho Editorial, serão mantidos em rigoroso sigilo, exceto na hipótese de aprovação com ressalvas para adequações, previsto no item 17.
20. Eventuais omissões do presente edital serão resolvidas pela Comissão Editorial.
Curitiba, 20 de novembro de 2023.
COORDENAÇÃO
Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen - Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Dr. Gilberto Giacoia - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
Des. Ramon de Medeiros Nogueira - Diretor da Escola Judicial do Paraná – EJUD/PR
Des. Eduardo Augustos Salomão Cambi - Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas
ORGANIZAÇÃO
Adriane Garcel Chueire Calixto - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Júlio César Craveiro Devechi - Superior Tribunal de Justiça.
